A luta pelo Direito - Rudolf Von Ihering

“O fim do direito é a paz e o meio para atingi-lo é a luta” é na transcrição desta parte do texto que iniciamos a nossa jornada pelas páginas deste magnífico livro, intitulado A LUTA PELO DIREITO de Rudolfo Von Ihering. O autor trata do direito como cerne da vida e como tal constantemente afadigado pelas constates investidas maléficas da injustiça. Para que não pareça prosopopéia vale-nos dizer que o direito “é uma força viva” e advém desta idéia o fato que um labor continuado é exigido deste.

Faz-se necessário ao extremo dividirmos as acepções do direito: a) objetivo é o ordenamento jurídico em si e b) subjetivo que é a ação concreta do direito subjetivo. E, com esta divisão, retornamos à conhecida premissa que reza que “o direito não socorre aos que dormem” e exprime de forma satisfatória este fato. É preciso manter uma luta constante contra a ilegalidade que representa as violações da lei.

Quando afirmamos que o direito é o cerne da vida não nos propusemos, de forma alguma, a apresentar o direito como onipotente mas antes aceitamo-lo como limitado e trazemos à tona a luta que o novo direito deve travar para garantir o seu ingresso. “Um direito concreto, uma vez constituído, pretende sobreviver eternamente” e, pela própria evolução da sociedade, cria-se a necessidade de novas leis dada a sedimentação das anteriores.

Mas não é preciso se assustar com tal afirmação. O processo de criação do direito é algo que se forma naturalmente, advindo da consciência jurídica nacional e por isso se cria “sem dor, sem fadiga, sem ação, como as plantas agrestes” cresce sem que se veja, brotando como que naturalmente do processo de evolução da sociedade.

Pergunta-se agora o leitor: Como pode o direito nascer sem luta e pela luta viver? Caro leitor, acreditar que o direito nasce sem luta é como acreditar que os bebês são trazidos pela cegonha. Esta é apenas a concepção romântica do direito que se fez necessária para mostrar que, o direito está impregnado de luta e de sangue. Exemplos para fundamentar tal afirmação acontecem todos os dias e são apresentados como a efetivação do direito subjetivo. Diante de um caso de violação dos seus direitos, o indivíduo pode optar por lutar e assim garantir o cumprimento do direito, ou simplesmente eximir-se da luta na busca da paz. Cabe a decisão que escolherá qual é o mais importante: o direito ou a paz.

Ao fazemos esta afirmação estamos sim colocando em planos opostos o direito e a paz. Ora, colocando-os em planos distintos e antagônicos apresentamos que a violação do direito representa a luta. Ao subtrair-se da luta, e portanto do direito, o indivíduo comete o “suicídio moral”. A luta pelo direito não se faz somente pelo direito em si mas principalmente por se apresentar entrelaçado com a honra. Quando se abnega o uso do direito, passa-se a ignorar também o sentido da moral para a sobrevivência do homem.

No momento que sentir o direito transgredido, o homem buscará a “auto-preservação moral” e intensificará a luta para garantir seu direito. Esta luta se apresentará em maior ou menor grau de acordo com a importância dada ao direito que ele sente como tendo sido transgredido. Neste aspecto apresenta-se a intima ligação do direito com a honra. Esta luta travada pelo indivíduo não advém da simples transgressão de um direito e sim da negação de um direito que se apresenta como fundamental, tão importante que é preferível sacrificar a paz para obter o gozo deste direito, só possível mediante a luta. Assim, “a luta pelo direito é um dever do sujeito do direito para consigo mesmo”.

Não apenas consigo mesmo, mas também para com a sociedade, o individuo deve lutar para garantir o gozo dos direitos. Caso o direito da sociedade não seja resguardado não lhe cabe mais este nome. Deixa pois de ser direito e perde-se, em matérias e em conceitos, em caminhos tortuosos que furta-lhe o direito de ser chamado de direito pois, “a essência do direito é a concretização prática” Ora, no direito social quando cada um defende e assegura o cumprimento da lei, defende também todo o direito sabendo que, caso ocorra uma omissão generalizada da norma jurídica, esta será inutilizada. Neste sentido, é necessário o empenho das autoridades públicas para fazer as normas e da sociedade para utilizar-se delas e fiscalizar o cumprimento das mesmas.

A concretização das normas advém das motivações que obrigam o sujeito a insistir (porque não dizer, lutar) pelo cumprimento do direito. Sendo assim, este está diretamente subordinado ao interesse e ao sentimento dado ao direito e, caso exista medo ou o sentimento seja débil e fraco, a conseqüência será a inaplicabilidade da norma jurídica. Existe sim a convocação maciça do homem para lutar pelo direito pois que, se houver um desprendimento generalizado no sentido da luta pelo direito, o processo de inutilização da norma jurídica pode adquirir proporções gigantescas. Quando o homem exime-se do cumprimento do direito nutre a injustiça e cria um elo de destruição para si mesmo.

Todo indivíduo é responsável pela fiscalização do cumprimento da norma jurídica e como tal deve ser fiel seguidor da mesma. A benção que representa ser o fiscalizador do cumprimento e da aplicabilidade do direito em si torna-se maldição quando o sujeito se vê obrigado a cumprir também a norma. Por isso que na representação do direito existe a espada, mostrando que existe tanto a proteção ao sujeito, no caso de um direito transgredido, quanto a obrigação do cumprimento das normas.

É deveras importante ressaltar que o interesse da luta pertence a todos, indiscriminadamente. Assumindo que a nação é a soma de todos os indivíduos, caso haja um sentimento apático dos indivíduos pela concretização do direito este sentimento contaminará o direito tornando-o débil e fraco. O direito então “habitua-se, portanto, a tolerar a injustiça” e passa a aceitá-la como algo imutável e tornando-se atrofiado e apático, transformando em insensível totalmente destituído de ação energética.

“Ninguém se atreverá a surrupiar (...) o seu direito, mesmo no que toca às coisas modestas e mínimas” então, o individuo jamais deixará chegar ao ponto em que, por falta de uso, o direito seja renegado.

Não devemos, no entanto, esquecer da função do Estado que é de guardar a lei. Quando o sujeito infringe uma lei não está apenas indo contra o outro individuo que está tendo o seu direito transgredido mas também contra o Estado por ser este o guardador do direito. Na transgressão do direito não existe apenas uma falta contra a vítima mas contra o ordenamento jurídico e contra norma moral.

Não podemos nos abster do tratamento da justiça, objetiva e subjetiva, pois, assim como o direito, ela possui ramificações. A justiça objetiva está ligada ao ressarcimento assegurado à vitima pelo dano material causado por outrem enquanto a justiça subjetiva trata de aspectos ligados ao sentimento de direito ofendido, que impõe pena ao infrator. Esta pena decorre-se tanto pela necessidade de afagar o sentimento de “direito respeitado” à vítima quanto para reprimir o sujeito por ter se voltado contra o Estado.

Para sintetizar as idéias apresentadas ao longo do texto poderíamos optar por falar sobre a responsabilidade que cada individuo tem de suscitar o direito, tanto para si quanto para a sociedade, ou dos níveis de desenvolvimento do direito, ou das formas de justiça, mas foi preferível apresentar a idéia de algo novo para que o leitor proponha-se a pensar sobre o assunto. Sendo assim: não há direito sem luta.

Edilson Aguiais
Faculdade Alfredo Nasser

2008 já chegou

O ano novo desponta tímido, ainda meio “ressaqueado” das festividades em comemoração à sua chegada. O comércio apresenta uma calmaria, comum neste período de sazonalidade. A máquina estatal começa a apresentar os primeiros sinais de retorno à normalidade, mas sabemos que este retorno só se dará por completo após o Carnaval.

O ano já começou e como ainda é novo, surgem variadas expectativas. O interessante é que a maioria das pessoas, mesmo usando o comunal branco, compartilhou desejos de muitas felicidades, saúde e, principalmente, dinheiro para este ano. As expectativas das pessoas apresentam se como otimistas e confiantes. Isto se deve aos bons resultados obtidos em 2007 e pelas previsões positivistas dos economistas e dos formadores de opinião recentemente divulgadas pelos variados meios de comunicação. Mas, para não ser pego “com as calças na mão” se torna extremamente necessário fazer um planejamento consciente das ações que deverão ser tomadas neste ano de 2008.

O velho hábito de controlar todos os débitos é fundamental para que se tenha uma boa saúde financeira. O antigo e tão renegado orçamento familiar ajuda, e muito, no que concerne ao controle dos gastos. É importante agregar todos os membros da família, de forma engajada, na gestão dos créditos e débitos. É importante lançar no papel as receitas e as despesas para que se possa visualizar gastos supérfluos. A cooperação e responsabilidade pelo equilíbrio do saldo familiar devem ser responsabilidade de todos os integrantes da família.

É imprescindível fazer a provisão dos gastos comunais à família. O pagamento de IPVA, IPTU, matrícula e material escolar não podem ser adiados e fazer o parcelamento pode não ser uma boa escolha, principalmente no inicio do ano.

Mas, existem muitos casos em que o consumidor já gastou mais do que deveria e, sem sombra de dúvida, vai sofrer com as altas taxas do cheque especial ou do cartão de credito. Para estes casos, a melhor alternativa é buscar formas de financiamento barato. Mesmo sabendo que a taxa de juros do cartão de crédito pode ultrapassar 14% ao mês, as pessoas tendem a utilizar-se deste “modo seguro” de transporte de valor. O cheque especial não fica atrás, com taxa oficial em torno de 7,68% ao mês, tem registrado taxas de até 15% ao mês, ou seja, 435% ao ano, um disparate total.

A saída é adquirir um empréstimo com taxas que apresentam patamares menos elevados. O re-financiamento do veículo pode ser uma boa alternativa. Para este modalidade de crédito encontra-se taxa abaixo de cinco por cento ao mês, o que se mostra se uma boa oportunidade para saldas as dívidas pendentes.

São estes os gurus da boa saúde financeira: controle dos gastos via tabulação do orçamento e planejamento dos gastos. Para quem já viu a “vaca ir pro brejo” a saída é buscar formas de financiamento baratas e fugir do cheque especial e/ou cartão de crédito. Estas são medidas úteis para que você não fique “á ver navios” neste ano de 2008.

07/01/2008

Meu Condicionador não combina com minha pele

Apesar de todas as pessoas, no mundo, desejarem de um Ano Novo cheio de abastança e prosperidade, a “ressaca” do fim de ano pode ser muito tenebrosa. Isso pode ser observado, principalmente, na hora de verificar os gastos e saldar as dívidas.

Talvez pela euforia que traz as festividades de fim de ano ou por culpa do décimo terceiro salário, percebido pela grande maioria dos trabalhadores, ou ainda pela necessidade da troca de presentes que dá o ultimo toque neste momento de interação humana, que advenha os maiores problemas para o orçamento. As pessoas simplesmente não conseguem conciliar, de forma racional, este rio de desejos que foram incorporados ao cotidiano.

Para viver em uma sociedade altamente consumista e de desejos insaciáveis, as pessoas são impelidas a obter sempre mais produtos, acreditando piamente na premissa que afirma que “quanto mais, melhor”. Como se isso não bastasse, a sociedade de consumo resolveu deixar as pessoas mais engajadas no ato de consumir. As pessoas deixaram de existir. No mercado, todos somos meros consumidores e somos obrigados a aceitar esta “verdade” com passividade.

Mas, sem dúvida, o maior vilão dos dias atuais, e o que tem conquistado o maior número de adeptos, tem sido o credito fácil. Graças à “estabilidade” da economia, as empresas colocaram à disposição dos consumidores uma facilidade enorme para aquisição de produtos via operações de crédito. Esta ação alimentou ainda mais o desejo de consumir adquirido pelo consumidor e projetou os lucros dos empresários para as alturas.

Pronto! A combinação perfeita. É como juntar a fome e a vontade de comer. De um lado, as empresas na busca incessante do lucro, força motora do capitalismo; do outro, os consumidores que, como o próprio nome dá a entender, estão engajados no processo de consumir de forma cega e desordenada. Para azeitar estas relações: as facilidades de credito. Esta bem que poderia ser mais uma história com final feliz, onde João (as empresas) e Maria (as pessoas, ou melhor, os consumidores) encontram no casamento (facilidades de crédito) a solução para todos os problemas e podem viver felizes para sempre.

Infelizmente não é isso que ocorre após o silenciar dos fogos. O que pode ser observado é que o consumidor conseguiu “estourar” o limite do cartão de credito, e entrou no cheque especial. Então, quando chegar a hora de “cobrir” o cheque, não existe dinheiro suficiente no banco. E nem é preciso falar na fatura do cartão de credito. Como dizem alguns adeptos da musicalidade, “tem muito mês no meu salário”.

A saída, sem sombra de duvida, é buscar o controle dos gastos. É preciso tabelar todas as rendas percebidas pela família frente aos gastos. É preciso fazer a previsão dos gastos e prover-se de dinheiro para escapar da inadimplência.

Assim como não se pode usar condicionador para lavar a pele, também não podemos deixar que as dívidas assumidas na euforia das festividades de fim de ano, se tornem um problema financeiro e perdure por todo o ano que se inicia.

Edílson Aguiais

Faculdades Alfredo Nasser